A democracia e o estado de direito estão ameaçados em um momento em que o mundo enfrenta desafios sem precedentes. Com o objetivo de enfrentar esses desafios e formular respostas, um grande grupo de Estados e organizações se reúne na 2ª Cúpula da Democracia nos dias 29 e 30 de março de 2023. O acesso à justiça agora deve ser solidamente adicionado à agenda da democracia.
O acesso à justiça é um direito fundamental e deve ser garantido a todos. O acesso à justiça é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sem ele, a população fica vulnerável e sem amparo em casos de violações de direitos, sejam eles individuais ou coletivos. A implementação de medidas que garantam o acesso à justiça para todos está diretamente ligada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Agenda 2030 da ONU, que busca promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas. O ODS 16 enfatiza a necessidade de se construir instituições eficazes, responsáveis e transparentes, que garantam o acesso à justiça para todos, bem como a prevenção e o combate à violência, à corrupção e ao crime. Além disso, o objetivo busca assegurar o direito à informação, promover a participação cidadã e fortalecer a responsabilização dos governos e das instituições.
No entanto, um número chocante de 5,1 bilhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso adequado à justiça. Isso significa que entre metade e dois terços da população com mais de 18 anos na maioria dos países enfrenta um ou mais problemas de justiça a cada 4 anos. A capacidade de lidar com problemas de justiça não chega nem perto do que é necessário. Os tribunais ou órgãos semelhantes lidam apenas com cerca de 5 a 10% dos problemas de justiça. A falta de acesso à justiça afeta de forma mais aguda os mais vulneráveis.
A Cúpula da Democracia determinou ser agora o momento de agir. A nova abordagem é chamada de ‘programação de justiça centrada nas pessoas’: uma abordagem integrada que coloca os resultados que as pessoas precisam no centro e redesenha os sistemas de justiça em torno de resultados centrados nas pessoas. É uma perspectiva que pode ser programada, colocada em estratégias e gerenciada muito melhor do que o que está/estava sendo feito. A abordagem de resultados de pessoas é semelhante à abordagem adotada pelo setor de saúde pública na década de 1970. É importante ressaltar que esta nova visão para a prestação de justiça é construída sobre dados (conhecer as necessidades e experiências das pessoas), prática baseada em evidências (desenvolver e compartilhar as intervenções que funcionam melhor para resolver os problemas mais frequentes e prementes que as pessoas têm), inovação (desenvolver modelos organizacionais escaláveis e sustentáveis para levar essas intervenções onde são necessárias); e construir um ambiente financeiro, regulatório e político propício para o sucesso.
A Cúpula da Democracia oferece uma oportunidade incrível para tomar medidas para escalar o programa de justiça centrado nas pessoas. Cada vez mais encontramos profissionais do setor de justiça que desejam começar a trabalhar dessa forma, desde ministros e chefes de justiça, até administradores de tribunais, advogados e líderes da sociedade civil.
Abordagem de Resultados de Pessoas na Prática
O acesso à justiça é um direito fundamental de todas as pessoas, mas infelizmente, ainda é um desafio para muitos em todo o mundo. Felizmente, algumas abordagens centradas nas pessoas já foram implementadas em vários países, com sucesso, como o Ruanda. A organização governamental Inama N’Umuryango age como “advogado do povo”, fornecendo assistência jurídica gratuita para pessoas em comunidades rurais. Isso levou a uma melhoria significativa no acesso à justiça para essas pessoas e na resolução de seus problemas.
Outras iniciativas em diferentes países incluem a implantação de serviços de resolução de conflitos online e a criação de tribunais comunitários que levam em consideração os valores e a cultura local. Essas soluções inovadoras são fundamentais para melhorar o acesso à justiça e para que as pessoas tenham confiança no sistema judiciário.
Como agentes da transformação, é nosso papel acompanhar e relatar o progresso dessas iniciativas e cobrar dos líderes mundiais a implementação de políticas que garantam um acesso justo e equitativo à justiça para todos. A democracia e o estado de direito são fundamentais para garantir a paz, a estabilidade e a prosperidade em todo o mundo, e o acesso à justiça é um pilar fundamental desses valores. A falta de acesso à justiça é uma barreira significativa para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Quando as pessoas não têm acesso a mecanismos justos para resolver conflitos, a confiança no sistema é prejudicada. Isso, por sua vez, pode levar a mais conflitos e, em última análise, à instabilidade social.
A Cúpula da Democracia é uma oportunidade para líderes globais se comprometerem a adotar medidas concretas para melhorar o acesso à justiça. Com a implementação de soluções inovadoras, como aquelas adotadas no Ruanda, podemos garantir que o acesso à justiça seja um direito humano universalmente respeitado. Agora é a hora de agir, para construir um mundo mais justo e equitativo para todos.
