A partir do ano 2000, marcos significativos foram estabelecidos no campo da educação global com os seis objetivos da Educação para Todos (EPT) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). No entanto, até o prazo estipulado em 2015, esses objetivos não foram plenamente alcançados, evidenciando a necessidade de uma ação contínua para completar essa agenda inacabada. É nesse contexto que surge o Objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, intitulado “Transformando nosso mundo: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, referido como Educação 2030. Esta nova agenda representa um compromisso universal para o período de 2015 a 2030, e demanda esforços concertados para garantir que seus objetivos e metas sejam efetivamente alcançados.
A concepção da Educação 2030 foi fruto de um processo consultivo amplo, coordenado pelos Estados-membros e facilitado pela UNESCO, juntamente com outros parceiros, sob a orientação do Comitê Diretivo da EPT. Esse desenvolvimento teve como base consultas temáticas realizadas pela UNESCO e pelo UNICEF em 2012 e 2013, bem como os resultados do Encontro Global de Educação para Todos em Muscat, Omã, em maio de 2014. Além disso, a contribuição de organizações não governamentais, as cinco conferências ministeriais regionais organizadas pela UNESCO em 2014 e 2015, e o encontro da Iniciativa E-9 em Islamabad, em 2014, também foram fundamentais na formação dessa agenda. O Acordo de Mascate, adotado em maio de 2014, representou um marco crucial, delineando os objetivos globais de educação e suas estratégias de implementação conforme proposto pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral da ONU.
Esse processo culminou na Declaração de Incheon, ratificada em maio de 2015 no Fórum Mundial de Educação em Incheon, na Coreia do Sul. Essa declaração é um compromisso sólido da comunidade educacional com a Educação 2030 e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, reconhecendo, assim, o papel preponderante da educação como motor principal do desenvolvimento. Para orientar a implementação da Educação 2030, foi concebido o Marco de Ação, cujos elementos essenciais foram acordados na Declaração de Incheon e posteriormente finalizados e adotados por 184 Estados-membros e pela comunidade educacional em um encontro de alto nível na UNESCO, em Paris, em novembro de 2015. Este Marco de Ação tem como objetivo mobilizar países e parceiros em torno dos ODS para educação e suas metas, fornecendo propostas de implementação, coordenação, financiamento e monitoramento da Educação 2030, garantindo assim oportunidades de educação de qualidade, inclusivas e equitativas, bem como de aprendizagem ao longo da vida para todos. Adicionalmente, oferece estratégias indicativas para que os países possam desenvolver planos e estratégias adaptadas à sua realidade nacional, considerando diferentes níveis de desenvolvimento e respeitando políticas e prioridades específicas.
A Educação na Vanguarda da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
A Educação é a peça central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e sua importância transcende o Objetivo 4. Ela permeia diversos outros ODS, desde saúde até produção sustentável, demonstrando sua capacidade de catalisar o progresso global. Esta nova agenda educacional é abrangente e inspiradora, vislumbrando uma educação que transforma vidas, comunidades e sociedades, sem deixar ninguém para trás. Além de abordar os objetivos pendentes de EPT e ODM, enfrenta os desafios presentes e futuros, fundamentada em princípios de direitos humanos, dignidade e diversidade.
A Educação 2030 surge como um passo adiante, aproveitando as lições aprendidas desde 2000. Ao contrário dos esforços anteriores, esta nova agenda se integra ao quadro geral de desenvolvimento internacional, alinhando-se com a resposta humanitária em vez de existir de forma paralela. Ao adotar a Declaração de Incheon, a comunidade educacional consolidou um objetivo educacional unificado, harmonizado com o panorama de desenvolvimento global.
O foco renovado na inclusão e equidade reflete outra lição valiosa: a necessidade de esforços direcionados aos marginalizados e vulneráveis. A Educação 2030 defende que todos, independentemente de origem, status ou condição, merecem acesso a uma educação inclusiva e equitativa, ao lado de oportunidades contínuas de aprendizagem. A qualidade da educação e a aquisição de habilidades ganham destaque, ressaltando a importância de garantir não apenas o acesso, mas também o aprendizado efetivo.
A não realização plena dos objetivos de EPT traz uma advertência: a simples busca pelo lucro não garante educação de qualidade para todos. A menos que haja uma mudança significativa no ritmo atual, muitos países ficarão aquém das metas estabelecidas para 2030. Isso sublinha a urgência de transformar práticas e mobilizar recursos em uma escala sem precedentes. Além disso, a universalidade da Educação 2030 a torna um legado compartilhado por todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, demonstrando que o compromisso com a educação de qualidade transcende fronteiras.
Diante desse contexto, a Educação 2030 não pode ser vista isoladamente, mas sim como parte integrante de um contexto mais amplo de desenvolvimento. Os sistemas educacionais devem estar em sintonia com os rápidos avanços nos mercados de trabalho, as transformações tecnológicas, a urbanização crescente, os desafios ambientais e as complexidades políticas e sociais. Além disso, é imperativo considerar fatores como migração, instabilidade política, degradação ambiental, riscos naturais e a competição por recursos. Até 2030, os sistemas educacionais enfrentarão o desafio de matricular centenas de milhões de crianças e adolescentes, garantindo a educação básica para todos, bem como proporcionando acesso igualitário à educação secundária e pós-secundária.
A atenção à primeira infância também se revela crucial para o desenvolvimento a longo prazo, influenciando a aprendizagem e a saúde das crianças. É vital assegurar que crianças, jovens e adultos estejam frequentando a escola e adquirindo habilidades e conhecimentos pertinentes, incluindo proficiência na alfabetização. Com o mundo mais interconectado e impulsionado pela tecnologia, a necessidade de habilidades flexíveis e adaptáveis se torna urgente. Portanto, a Educação 2030 visa equipar todos os indivíduos com um alicerce sólido de conhecimentos, incentivando o pensamento crítico, a criatividade e a colaboração, enquanto nutre características como a curiosidade, a coragem e a resiliência.
A revalorização do propósito e da relevância da educação para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade econômica, social e ambiental é uma marca distintiva da Educação 2030. Esta abordagem holística e humanista transcende a visão utilitária da educação, integrando várias facetas da experiência humana. Ela percebe a educação como um elemento inclusivo e fundamental na promoção da democracia, dos direitos humanos, da cidadania global, da tolerância e do engajamento cívico, além de ser um pilar para o desenvolvimento sustentável. A educação fomenta o diálogo intercultural e cultiva o respeito pela diversidade cultural, religiosa e linguística – elementos essenciais para alcançar a coesão social e a justiça.
O Poder Transformador da Educação e o Impacto Profundo na Vida e na Sociedade
Para nações e comunidades que reconhecem a importância de proporcionar uma educação de qualidade para todos, os benefícios são inestimáveis. As confirmações do poder extraordinário da educação em melhorar vidas, especialmente para meninas e mulheres, continuam a se multiplicar. A educação desempenha um papel crucial na erradicação da pobreza, capacitando as pessoas a obter empregos dignos, aumentar suas rendas e gerar ganhos de produtividade que impulsionam o crescimento econômico.
Além disso, a educação é a ferramenta mais eficaz para alcançar a igualdade de gênero, possibilitando que meninas e mulheres participem plenamente na sociedade, tanto social quanto politicamente, enquanto se fortalecem economicamente. É também um dos meios mais poderosos de melhorar a saúde dos indivíduos, garantindo que os benefícios se estendam às gerações futuras. Ela salva milhões de vidas de mães e crianças, ajuda a prevenir e controlar doenças e desempenha um papel fundamental na luta contra a desnutrição.
Ademais, a educação promove a inclusão de pessoas com deficiência e é uma ferramenta vital na proteção de crianças, jovens e adultos que enfrentaram crises e conflitos, fornecendo-lhes as habilidades necessárias para reconstruir suas vidas e comunidades.
Para desencadear todo o potencial da educação para todos, é crucial criar mais oportunidades, especialmente em países e regiões afetados por conflitos. Muitas das maiores lacunas na educação estão presentes em cenários de conflito e emergência. Portanto, é imperativo desenvolver sistemas educacionais mais resilientes e sensíveis a conflitos, instabilidade social e desastres naturais. Além disso, é fundamental garantir a continuidade da educação durante situações de emergência, conflito e pós-conflito. Uma educação de qualidade também desempenha um papel central na prevenção e mitigação de conflitos e crises, contribuindo ativamente para a promoção da paz.
O Marco de Ação para a Educação 2030 é fundamentado em um sólido alicerce de instrumentos e acordos internacionais que delineiam os direitos humanos relacionados à educação. Estes incluem o Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção de Luta contra a Discriminação no campo do Ensino, a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, e a Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre o Direito à Educação em Situações de Emergência.
Estes princípios constituem a base sólida sobre a qual a Educação 2030 se apoia:
- o Humano Fundamental e Catalisador: A educação é não apenas um direito humano essencial, mas também uma força propulsora para o progresso e desenvolvimento. Para assegurar este direito, os países devem garantir acesso universal e igualitário à educação de qualidade, que seja inclusiva, equitativa, gratuita, compulsória e que não deixe ninguém para trás. Além de fornecer conhecimento, a educação deve visar ao desenvolvimento integral da personalidade humana, promovendo compreensão mútua, tolerância, amizade e paz.
- Educação como Bem Público sob Responsabilidade do Estado: A educação é uma empreitada coletiva e responsabilidade do Estado. Isso implica um processo inclusivo na formulação e implementação de políticas públicas educacionais. A sociedade civil, professores, educadores, setor privado, comunidades, famílias, jovens e crianças desempenham papéis cruciais na realização do direito à educação de qualidade. O Estado tem um papel essencial na estipulação e regulamentação de normas e padrões.
- Igualdade de Gênero como Pilar Inseparável do Direito à Educação: A busca pela igualdade de gênero é intrínseca ao direito à educação para todos. Alcançar esta igualdade requer uma abordagem baseada em direitos, que garanta que meninas e meninos, mulheres e homens não apenas tenham acesso à educação e concluam seus ciclos educacionais, mas também sejam igualmente empoderados pela educação. A educação deve ser um veículo de empoderamento para ambos os gêneros.
Portanto, estes princípios essenciais delineiam a visão abrangente e humanista subjacente ao Marco de Ação para a Educação 2030, contribuindo para um novo paradigma de desenvolvimento que abraça a educação como a chave para um futuro mais equitativo.
Metas e Estratégias para a Educação 2030
As metas da Educação 2030 representam um compromisso global, mensurável e específico que busca impulsionar o progresso educacional em todos os países. Estas metas são desenhadas para se adaptarem às distintas realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais. O desafio é grande, mas a ação liderada pelos países, aliada a parcerias e financiamento efetivo, pode catalisar transformações substanciais.
Para alcançar as metas globais, é imperativo que cada país as traduza em metas nacionais, alinhadas com suas particularidades educacionais, planos e estratégias de desenvolvimento. Esta personalização permite estabelecer padrões de excelência intermediários a serem atingidos em marcos temporais estabelecidos, como em 2020 e 2025. Esta abordagem inclusiva e transparente fomenta a responsabilidade coletiva, com o governo assumindo a liderança e promovendo um entendimento comum.
Esses padrões intermediários, quantitativos e mensuráveis, são cruciais para monitorar o progresso em direção aos objetivos de longo prazo. Atuam como guias para a revisão contínua, mitigando a falta de responsabilização associada a metas de prazo mais distante.
Meta 4.1: Garantindo Educação de Qualidade para Todos
A Meta 4.1 representa um dos pilares fundamentais da Educação 2030. Até 2030, visa-se assegurar que todas as meninas e meninos completem uma educação primária e secundária gratuita, equitativa e de qualidade. Esta abordagem visa não apenas à frequência, mas também a resultados de aprendizagem que sejam relevantes e eficazes.
Apesar dos avanços desde 2000, persiste um desafio substancial. Estimativas indicam que milhões de crianças e adolescentes, em especial meninas, ainda estão excluídos do sistema educacional. Além disso, uma parte significativa dos que frequentam a escola não está adquirindo habilidades e conhecimentos essenciais. Mais de 250 milhões de crianças em idade escolar primária, mesmo após anos de frequência, enfrentam dificuldades em leitura, escrita e matemática, evidenciando a necessidade de intervenções urgentes.
O caminho para a Educação 2030 exige esforços colaborativos, adaptáveis e comprometidos de todos os setores da sociedade. O acesso à educação de qualidade é um direito inalienável, e é por meio deste compromisso que se forjará um futuro mais igualitário e próspero para todas as crianças e jovens do mundo.
A garantia de uma educação primária e secundária gratuita, financiada pelo governo, inclusiva, equitativa e de qualidade é um imperativo universal. Este compromisso inclui a obrigatoriedade de ao menos nove anos de educação, proporcionando resultados relevantes de aprendizagem. Eliminar barreiras financeiras na educação é essencial para assegurar o acesso de todos, sem discriminação.
Após a conclusão da educação primária e secundária, todas as crianças deveriam ter sólidos fundamentos em habilidades de leitura, escrita e matemática, além de terem alcançado uma ampla gama de resultados relevantes de aprendizagem, de acordo com padrões oficiais e currículo estabelecidos. Isso inclui tanto conhecimento objetivo quanto habilidades cognitivas e não cognitivas, proporcionando às crianças a oportunidade de desenvolver seu máximo potencial.
Para alcançar resultados de aprendizagem eficazes e relevantes, é imperativo investir em insumos de qualidade e em processos pedagógicos que permitam aos alunos adquirir competências e conhecimentos pertinentes. A equidade desempenha um papel crucial, com políticas direcionadas a combater desigualdades na distribuição de oportunidades e resultados entre diferentes regiões, grupos étnicos e socioeconômicos, garantindo inclusão tanto na oferta quanto nos resultados da educação de qualidade.
Em ambientes multilíngues, sempre que possível e considerando realidades nacionais e subnacionais distintas, é fundamental promover o ensino e aprendizagem na língua materna. Além disso, em um mundo mais interdependente, oferecer ao menos uma língua estrangeira como parte do currículo é altamente recomendável.
Além disso, medir a aprendizagem de forma eficaz é crucial para assegurar que todas as crianças e jovens recebam educação de qualidade, independentemente de suas circunstâncias. Isso requer a disponibilização de dados confiáveis e atualizados, bem como a implementação de avaliações formativas e somativas em diversos níveis. Para garantir a qualidade, é fundamental também investir em sistemas de gerenciamento de professores, governança e mecanismos de responsabilização e gestão financeira pública consistente. A construção de um entendimento compartilhado e estratégias viáveis é a chave para alcançar uma educação de qualidade para todos.
Governança, Responsabilização e Parcerias
A concretização da Educação 2030 repousa principalmente nas mãos dos governos a nível nacional. Eles têm o papel primordial de garantir o direito à educação, atuando como guardiões do financiamento equitativo, eficaz e eficiente da educação pública. Os governos devem liderar politicamente o setor educacional, orientando a contextualização e implementação dos objetivos e metas da Educação 2030, com base nas experiências e prioridades nacionais, assegurando um processo transparente e inclusivo com os demais parceiros-chave. Regulamentar padrões, aprimorar a qualidade e reduzir disparidades regionais e escolares são responsabilidades essenciais do Estado.
Ao longo dos próximos 15 anos até 2030, espera-se que haja uma democratização no processo decisório, refletindo as vozes e prioridades dos cidadãos no desenvolvimento e implementação de políticas educacionais em todos os níveis. O planejamento, execução e monitoramento podem ser aprimorados por meio de parcerias fortes e abrangentes, envolvendo todos os atores-chave, cujas contribuições e potenciais ações são delineadas a seguir. Estas parcerias, em todos os níveis, devem se pautar por um diálogo político aberto, inclusivo e participativo, aliado a responsabilidade, transparência e sinergias mútuas. O envolvimento das famílias e comunidades desde o início é fundamental para promover a transparência e garantir uma governança sólida na gestão educacional. Além disso, o aumento da responsabilidade a nível escolar pode fortalecer a eficiência na prestação de serviços.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), incluindo coalizões e redes representativas e de base ampla, desempenham um papel crucial na implementação da Educação 2030. Elas devem ser envolvidas em todos os estágios, desde o planejamento até o monitoramento e avaliação, tendo sua participação institucionalizada e garantida. As OSCs têm a capacidade de promover a mobilização social, aumentar a conscientização pública e assegurar que as vozes dos cidadãos, principalmente aqueles que enfrentam discriminação, sejam ouvidas no desenvolvimento de políticas. Além disso, têm o potencial de desenvolver abordagens inovadoras para impulsionar o direito à educação, especialmente para os grupos mais excluídos, e de documentar e compartilhar evidências para informar diálogos políticos estruturados e promover a transparência na governança da educação.
Professores e educadores, juntamente com suas organizações, são parceiros fundamentais e devem ser envolvidos em todas as etapas da tomada de decisões educacionais. São essenciais para garantir que todos os alunos aprendam e para trazer a realidade da sala de aula para o centro do diálogo político e da elaboração de políticas. Os professores também podem promover a inclusão, a qualidade e a equidade, além de melhorar currículos e pedagogias.
O setor privado e organizações filantrópicas têm um papel significativo a desempenhar ao trazer sua experiência, abordagens inovadoras e recursos financeiros para fortalecer a educação pública. Podem contribuir por meio de parcerias, investimentos e contribuições que sejam transparentes, alinhados com as prioridades locais e nacionais, e que respeitem a educação como um direito humano. Além disso, podem mobilizar recursos adicionais para a educação pública, facilitar a transição da escola para o trabalho e aumentar as oportunidades de educação inclusiva.
A comunidade de pesquisa também desempenha um papel crucial no desenvolvimento educacional e no diálogo político. Pode conduzir pesquisas relevantes sobre políticas, desenvolver capacidades locais e nacionais para pesquisas qualitativas e quantitativas, e ajudar a mapear o progresso e identificar melhores práticas inovadoras e replicáveis. Sua contribuição é valiosa para informar a formulação e implementação de políticas educacionais eficazes.
Diante disso, a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de educação e outras metas correlacionadas à educação em diferentes ODS exige uma “abordagem de todo o governo”. Embora guiada pelos ministérios da Educação, essa implementação requer liderança, coordenação e sinergias mais fortes nos governos para integrar a educação em quadros mais amplos de desenvolvimento socioeconômico. A educação desempenha um papel crucial na construção de sociedades baseadas no conhecimento e na mitigação das crescentes desigualdades. Com a nova ênfase na aprendizagem ao longo da vida na agenda educacional, torna-se ainda mais imperativo alinhar estratégias educacionais com objetivos socioeconômicos mais amplos.
A ação liderada pelo país é essencial para impulsionar a mudança no sistema educacional. No entanto, atingir o ambicioso objetivo educacional requer a colaboração de todas as partes interessadas, incluindo atores não estatais. Os governos devem estabelecer mecanismos apropriados e fortalecer os já existentes para se tornarem a principal fonte de informação no processo de monitoramento, tanto em níveis regionais quanto globais, com o apoio da ONU. Além disso, é crucial que estabeleçam procedimentos para guiar, coordenar e estimular intervenções no desenvolvimento da educação em vários níveis e setores. Isso deve envolver genuinamente todas as partes interessadas no planejamento, implementação e monitoramento das políticas e estratégias educacionais.
Para garantir o protagonismo nacional na implementação da agenda educacional, os países devem coordenar toda a assistência externa oferecida por agências conveniadas e outras agências multi ou bilaterais. Essa coordenação efetiva é essencial para garantir que os recursos e apoios externos se integrem de maneira coesa às estratégias educacionais nacionais, maximizando assim o impacto das intervenções, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico duradouro e equitativo.
