Nesta Série “Especial ONU” Exploramos As Ações E Conquistas Dos Diversos Organismos Da Organização Das Nações Unidas. Ao Longo Da Série, Os Leitores Terão A Oportunidade De Conhecer Como Essas Agências Atuam De Forma Colaborativa, Enfrentando Desafios Globais E Promovendo A Paz, A Justiça Social E A Sustentabilidade Ambiental. Desde A Promoção Da Igualdade De Gênero Até A Preservação Do Meio Ambiente, Desde A Busca Por Fontes De Energia Limpa Até A Disseminação Da Educação Global, A Série Apresenta Os Papéis Cruciais Desempenhados Por Esses Organismos Para Construir Um Futuro Mais Próspero E Equitativo Para Todas As Nações E Comunidades.
As atividades operacionais do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) para o segmento de desenvolvimento desempenham um papel crucial na implementação e revisão anual do Quadrienal de Política Abrangente (QCPR). O ECOSOC, como órgão central da ONU para a coordenação de políticas econômicas e sociais, assume a responsabilidade de supervisionar e avaliar a eficácia das ações da organização relacionadas ao desenvolvimento global.
A partir de 2019, a implementação do QCPR passou a ser objeto de análise e revisão por meio das atividades operacionais do ECOSOC, específicas para o segmento de desenvolvimento, denominadas de OEA (Operational Activities for Development). A OEA é uma plataforma que permite ao ECOSOC avaliar de forma detalhada o progresso e os resultados alcançados com base nas diretrizes estabelecidas pelo QCPR.
Além disso, a OEA também desempenha um papel fundamental na análise da implementação da resolução AG 72/279, que diz respeito ao reposicionamento do sistema de desenvolvimento da ONU. Essa resolução busca aprimorar e modernizar o sistema de desenvolvimento da ONU, tornando-o mais eficiente, coerente e alinhado com os princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Nesse contexto, a OEA permite ao ECOSOC acompanhar e analisar os avanços, desafios e oportunidades no contexto das atividades operacionais da ONU para o desenvolvimento. Por meio de relatórios e análises detalhadas, esse processo de revisão anual facilita uma compreensão clara do impacto das políticas e programas implementados no âmbito do sistema de desenvolvimento da ONU.
Além disso, esse mecanismo de revisão e análise contribui para o fortalecimento da prestação de contas e da transparência no sistema de desenvolvimento da ONU. Ao avaliar a implementação do QCPR e da resolução AG 72/279, o ECOSOC pode recomendar ajustes e melhorias nas políticas e abordagens adotadas, buscando a otimização dos esforços em prol do desenvolvimento global.
Diante disso, o financiamento para o sistema de desenvolvimento das Nações Unidas tem sido uma questão de extrema relevância para as operações e alcance dos objetivos globais da organização. Em 2021, o montante total de financiamento alcançou US$ 46,5 bilhões, representando um aumento significativo de 8% em comparação com o ano anterior.
Dentro desse valor, o financiamento principal correspondeu a 21%, enquanto os outros 79% foram compostos por financiamento não essencial. Observa-se uma tendência crescente no direcionamento de contribuições não essenciais para mecanismos de financiamento combinados, como fundos conjuntos interagências. Em 2021, as contribuições para esses fundos conjuntos aumentaram pelo sexto ano consecutivo, ultrapassando a marca de US$ 3,4 bilhões, representando um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Além disso, o financiamento para fundos temáticos específicos de agências também aumentou pelo quinto ano consecutivo, atingindo quase US$ 1,2 bilhão, com um aumento de 12%.
No entanto, é importante mencionar que nem todos os fundos conjuntos globais tiveram um desempenho positivo em termos de financiamento. O Fundo Conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Fundo de Consolidação da Paz sofreram reduções em seu financiamento em 2022, o que pode ter implicações para as operações e projetos relacionados a essas áreas críticas.
Uma análise de longo prazo do financiamento revela um crescimento consistente e robusto. Nos últimos 10 anos, o financiamento total para o sistema de desenvolvimento das Nações Unidas quase dobrou em termos reais, o que demonstra o crescente apoio e compromisso dos Estados-Membros e parceiros com a causa do desenvolvimento global. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento nas contribuições não essenciais, embora o financiamento básico também tenha registrado um aumento significativo de 44% na última década, considerando valores corrigidos pela inflação.
A garantia de recursos financeiros adequados e sustentáveis é fundamental para o sucesso das atividades e iniciativas da ONU no âmbito do desenvolvimento sustentável. O aumento do financiamento ao longo dos anos demonstra o reconhecimento da importância dessas ações para a promoção da paz, igualdade, erradicação da pobreza e proteção do meio ambiente. No entanto, as oscilações no financiamento para determinados fundos conjuntos globais ressaltam a necessidade contínua de comprometimento e esforços conjuntos para superar desafios e enfrentar crises globais.
Sendo assim, a Assembleia Geral reafirmou essa direção ao revisar o sistema de coordenadores residentes em 2021, conforme a resolução 76/4. Tal medida reflete o reconhecimento da importância dos coordenadores residentes no contexto do reposicionamento do sistema de desenvolvimento da ONU, reiterando a necessidade de manter e aprimorar seu papel estratégico.
A nova geração das equipes nacionais das Nações Unidas e o sistema coordenador residente revigorado têm o potencial de desempenhar um papel crucial na promoção de uma abordagem unificada e efetiva para o alcance dos ODS. Empoderar os coordenadores residentes e fortalecer suas habilidades de liderança e coordenação permitirá uma atuação mais ágil e eficaz das equipes nacionais, proporcionando um apoio abrangente e integrado aos países em suas metas de desenvolvimento sustentável.
A nível nacional, as equipes das Nações Unidas têm adotado uma abordagem aprimorada para o planejamento e alocação de recursos visando ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por meio dos Quadros de Cooperação para o Desenvolvimento, essas equipes estão fornecendo uma análise detalhada do volume e da combinação de recursos necessários para implementar suas iniciativas de desenvolvimento. Essas estruturas de financiamento têm se tornado uma ferramenta fundamental para substituir os quadros orçamentais comuns, permitindo uma abordagem mais eficiente e informada no uso dos recursos disponíveis.
Uma característica crucial dos Quadros de Cooperação é sua atualização anual, garantindo que a perspectiva sobre os recursos disponíveis e as lacunas de financiamento esteja sempre atualizada e realista. Atualmente, das 109 equipes nacionais das Nações Unidas que possuem um Quadro de Cooperação, cerca de 68% (74 equipes) já implementaram o Quadro de Financiamento anualmente atualizado. Esses números tendem a aumentar nos próximos anos, uma vez que os Quadros de Financiamento são desenvolvidos após a finalização do Quadro de Cooperação e a definição da equipe nacional das Nações Unidas.
Os Quadros de Financiamento não apenas fornecem uma análise detalhada dos recursos necessários, mas também delineiam uma estratégia para garantir o financiamento adequado. Isso inclui identificar e buscar diferentes tipos de recursos, como principais, agrupados em nível de país, temáticos e outros não essenciais. Desse modo, as estruturas de financiamento ajudam a diversificar as fontes de recursos e garantir uma abordagem mais abrangente para a captação de fundos.
Da mesma forma, a transparência é um princípio fundamental nos Quadros de Financiamento, uma vez que 84% dessas estruturas contêm informações desagregadas por fonte de financiamento e 77% desagregam os recursos por tipo de financiamento. Essa abordagem detalhada e segmentada permite uma compreensão clara da origem dos recursos, facilitando o monitoramento e a prestação de contas.
Diante desse aspecto, os Quadros de Financiamento têm se tornado uma ferramenta valiosa para as equipes nacionais das Nações Unidas no planejamento e alocação de recursos para suas iniciativas de desenvolvimento sustentável.
O Papel do ECOSOC na Implementação dos Acordos de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) desempenha um papel fundamental no apoio ao acompanhamento e implementação dos acordos e compromissos alcançados em importantes conferências internacionais sobre financiamento do desenvolvimento. Desde a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento realizada em Monterrey, México, em 2002, até a Conferência de Adis Abeba, Etiópia, em 2015, o ECOSOC tem sido um defensor essencial no seguimento das agendas econômicas e sociais globais.
Por meio de sua atuação, o ECOSOC acompanha o financiamento relacionado aos resultados das principais conferências e cúpulas das Nações Unidas, incluindo a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Isso significa garantir que os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento sustentável sejam alocados de forma adequada e em conformidade com os acordos internacionais estabelecidos.
Um marco importante no trabalho do ECOSOC foi a criação do Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento, em decorrência da Agenda de Ação de Adis Abeba. Esse fórum, realizado anualmente, é um processo intergovernamental com participação universal, tendo o mandato de discutir o acompanhamento e revisão do financiamento para resultados de desenvolvimento, bem como os meios de implementação da Agenda 2030. As conclusões e recomendações acordadas nesse fórum são de grande importância e são compartilhadas com o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF).
Além disso, a cada dois anos, o ECOSOC promove o Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, que reúne os Estados Membros da ONU para avaliar as tendências globais na cooperação para o desenvolvimento e compromissos relacionados. Nesse espaço, são discutidas formas de acelerar o progresso em direção aos objetivos estabelecidos em conferências anteriores.
O ECOSOC também desempenha um papel relevante ao sediar a reunião de alto nível com organizações internacionais de comércio e finanças. Esses encontros têm como objetivo fortalecer parcerias e compartilhar conhecimento sobre financiamento, bem como impulsionar a cooperação entre as entidades envolvidas no processo de desenvolvimento.
Desde 2016, as reuniões de alto nível foram incorporadas ao Fórum de Financiamento do Desenvolvimento, reforçando ainda mais o compromisso do ECOSOC com o avanço do financiamento adequado e efetivo para o desenvolvimento sustentável.
O Documento do Fórum ECOSOC de 2023 sobre Financiamento para o Desenvolvimento destaca a relevância do desenvolvimento de setores privados domésticos dinâmicos como uma estratégia fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de forma sustentável e equitativa. Para isso, enfatiza a importância de criar e fortalecer um ambiente de negócios favorável, que incentive e facilite o investimento privado em iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, a cooperação internacional assume um papel crucial na exploração de políticas e ferramentas que superem os obstáculos ao investimento privado para o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, serão tomadas medidas para garantir e melhorar o acesso das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) ao financiamento, incluindo o financiamento comercial, com o objetivo de aumentar sua participação no comércio internacional, investimento e economia digital.
Outro aspecto ressaltado é a necessidade de assistência técnica e apoio à capacitação para promover investimentos e desenvolver projetos e iniciativas financiáveis. O sistema de desenvolvimento das Nações Unidas, o Banco Mundial e outras instituições multilaterais desempenham um papel fundamental na abordagem das lacunas de capacidade e financiamento em infraestrutura sustentável e de qualidade, especialmente em países em desenvolvimento, trabalhando por meio de iniciativas existentes. O Fórum ECOSOC encoraja a busca por soluções inovadoras que desbloqueiem investimentos em prol dos ODS, tais como o SDG Investment Feira, STI para SDGs Roadmaps e UN Global Compact.
Além disso, o documento destaca a importância das parcerias com diversas partes interessadas para promover o investimento estratégico de longo prazo nos ODS. Essas parcerias, que envolvem os setores público e privado, podem impulsionar o financiamento inovador em prol do desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da emissão de títulos dedicados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para impulsionar esses esforços, o Fórum ECOSOC ressalta o papel da Aliança Global de Investidores para o Desenvolvimento Sustentável, convocada pelo Secretário-Geral. Essa aliança tem como objetivo facilitar a expansão do financiamento privado e investimentos para o desenvolvimento sustentável, oferecendo orientações, produtos e instrumentos concretos para promover a ação em direção aos ODS.
Ainda, o documento incentiva os parceiros de desenvolvimento a reforçar seus compromissos com a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA), incluindo o objetivo assumido por muitos países desenvolvidos de destinar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em receitas para a assistência pública ao desenvolvimento (ODA/RNB). Além disso, destaca a importância de destinar entre 0,15% e 0,20% da Renda Nacional Bruta (RNB) para a ODA em benefício dos países menos desenvolvidos. Enfatiza, também, a necessidade de garantir que esses financiamentos sejam feitos por meio de doações e financiamento altamente concessional, especialmente para os países menos desenvolvidos, e considerar também o financiamento de subvenções e concessões para outros países vulneráveis, como nações em desenvolvimento sem litoral e pequenas ilhas em desenvolvimento. Sendo assim, a ODA reconhece que outros financiamentos concessionais ainda são fundamentais para muitos países de renda média.
Neste contexto, é imperiosa a cooperação internacional para o desenvolvimento, com especial destaque para a cooperação Norte-Sul. Além disso, a cooperação Sul-Sul também é um elemento relevante, complementando, mas não substituindo, a cooperação Norte-Sul.
Dessa forma, reforça o apoio contínuo aos esforços para melhorar a qualidade, eficácia e impacto da cooperação para o desenvolvimento, bem como de outros esforços internacionais em finanças públicas. A adesão aos princípios de eficácia da cooperação para o desenvolvimento é fundamental para otimizar os resultados e alcançar um desenvolvimento sustentável efetivo.
Outro aspecto crucial é incluir mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade na formulação de planos nacionais de desenvolvimento e nas estratégias de cooperação para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e seus parceiros. É fundamental considerar as prioridades nacionais e as circunstâncias específicas dos países receptores, a fim de garantir que as ações sejam adaptadas e atendam às necessidades reais das populações vulneráveis.
Portanto, o documento reitera a necessidade de garantir que os recursos concessionais necessários sejam direcionados para abordar os riscos atuais e atender às necessidades de desenvolvimento de longo prazo, com especial atenção aos mais vulneráveis.
Incentivando a Participação das Micro, Pequenas e Médias Empresas no Comércio Internacional
O Documento do Fórum ECOSOC 2023 sinaliza que o comércio internacional desempenha um papel crucial no impulso ao desenvolvimento global. Nesse sentido, é reafirmado o compromisso de promover um sistema de comércio multilateral baseado em regras, justo, inclusivo e transparente, tendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) no centro dessa abordagem. Busca-se uma liberalização comercial significativa que beneficie todas as nações de maneira não discriminatória.
É considerado fundamental que o sistema multilateral de comércio contribua para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo espaço político para objetivos nacionais de desenvolvimento, erradicação da pobreza e crescimento sustentável, em conformidade com as regras internacionais relevantes e os compromissos dos países. São enfatizados o acesso comercial preferencial para países em desenvolvimento, o tratamento especial e diferenciado, considerando suas necessidades específicas, e a eliminação de barreiras comerciais que não estejam em conformidade com os acordos da OMC.
Aclama-se o compromisso dos membros da OMC em trabalhar para a reforma necessária da organização, com o objetivo de aprimorar todas as suas funções e enfrentar eficazmente os desafios do comércio global. Reconhece-se a importância de garantir o funcionamento normal de mercados abertos, a conectividade das cadeias de suprimentos globais e viagens transfronteiriças para fins essenciais. Compromete-se a fortalecer a sustentabilidade e resiliência das cadeias de abastecimento, visando à integração sustentável dos países em desenvolvimento.
Continuará sendo mantida a participação no diálogo multilateral sobre regras e acordos relacionados a investimentos, comércio e tecnologia, buscando assegurar condições equitativas para uma concorrência justa. Isso proporcionará a todos os países oportunidades iguais para desenvolver seus setores econômicos e melhorar suas condições de vida.
O comércio internacional é reconhecido como uma força motriz para o desenvolvimento sustentável, e a cooperação multilateral é considerada essencial para garantir um futuro próspero e equitativo para todas as nações. A promoção de um sistema de comércio justo e inclusivo, o fortalecimento das cadeias de suprimentos e a busca por uma abordagem equitativa em regras e acordos comerciais são ações comprometidas em prol do desenvolvimento sustentável global
De acordo com o documento, convidam-se os Estados Membros a explorar efetivamente o uso dos Direitos Especiais de Saque (SDRs), buscando incentivar a rápida canalização voluntária desses recursos para os países mais necessitados, incluindo por meio de Instituições Financeiras Multilaterais (MDBs) e do Fundo Monetário Internacional. É importante que isso seja feito respeitando os marcos legais pertinentes e mantendo o caráter de ativo de reserva dos SDRs.
Recomenda-se a expansão de mecanismos regionais para aumentar a liquidez em situações de crise, o que pode ser alcançado por meio do fortalecimento de acordos de financiamento regional.
Os reguladores e bancos centrais são incentivados a considerar, quando apoiados por evidências científicas sólidas, a incorporação coerente de mudanças climáticas e outros fatores ambientais em suas políticas macroprudenciais, quadros de estabilidade financeira, regulamentos financeiros e operações do banco central, de acordo com seus respectivos mandatos.
É observado que as classificações de crédito desempenham um papel importante nos mercados de capitais internacionais, fornecendo aos credores avaliações do risco relativo de inadimplência de um devedor. Sendo assim, é essencial que as agências de classificação de crédito garantam que suas classificações sejam objetivas, independentes, prospectivas e baseadas em informações e métodos analíticos sólidos. Ressalta-se a necessidade de abordar a dependência excessiva em avaliações de agências de classificação de crédito, inclusive em regulamentos, e de promover maior concorrência, bem como medidas para evitar conflitos de interesse na emissão de notas de crédito. Considera-se também a viabilidade de criação de agências públicas de notação como uma opção a ser ponderada pelos Estados-Membros.
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Tecnológico e Financeiro Sustentável
O Fórum ECOSOC 2023 sobre Financiamento para o Desenvolvimento destaca a importância da ciência, tecnologia, inovação e capacitação no contexto do desenvolvimento sustentável. Compromete-se a criar ambientes favoráveis tanto em nível doméstico como internacional para o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e para promover mudanças estruturais inclusivas.
Reconhece-se a relevância da produção de conhecimento científico de alta qualidade e do fortalecimento da capacidade institucional em todos os países como meios fundamentais para promover a redução da pobreza baseada em evidências e alcançar o desenvolvimento sustentável.
É crucial o papel da inovação e tecnologia financeiras na promoção da inclusão financeira, especialmente em relação ao acesso, uso e qualidade dos serviços financeiros para pessoas e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). No entanto, também se reconhece a necessidade de abordar os desafios associados, particularmente para as mulheres e as MPMEs lideradas por mulheres, que enfrentam desafios desproporcionais nesse contexto.
Destaca-se os rápidos avanços na tecnologia financeira digital, intensificados pela pandemia de COVID-19, que têm transformado a prestação de serviços financeiros e criado um ecossistema de ativos. Diante disso, enfatiza-se a importância de monitorar atentamente os desenvolvimentos domésticos e globais, revisando e atualizando os quadros regulatórios conforme necessário e cooperando entre setores e fronteiras para apoiar ambientes propícios que considerem tanto as oportunidades como os riscos. Além disso, solicita-se ao sistema das Nações Unidas que continue a apoiar os países em desenvolvimento, por meio do compartilhamento de conhecimentos, transferência de tecnologia em termos mutuamente acordados e capacitação, para abordar de forma mais eficiente as oportunidades, desafios e implicações do mercado financeiro digital emergente.
Reforçar-se-á os esforços para fornecer acesso universal, significativo e acessível à Internet até 2030, especialmente em todos os países em desenvolvimento. Para alcançar esse objetivo, convoca-se todas as partes interessadas, incluindo a comunidade global, a apoiar ações adicionais, como investimentos em infraestrutura digital, capacitação em habilidades digitais e alfabetização digital, bem como a promoção de reformas regulatórias e políticas nesse âmbito. Acredita-se que o desenvolvimento tecnológico inclusivo e o acesso à Internet são elementos cruciais para avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para garantir um futuro igualitário para todos.
O ano de 2023 marca um momento chave no acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda de Ação de Adis Abeba. Será uma oportunidade para fazer uma análise dos progressos realizados até o momento e intensificar os esforços e ações em prol dessas metas. A expectativa é que aconteça o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, convocado pelo Conselho Econômico e Social, a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento, sob a coordenação da Assembleia Geral. É essencial garantir coerência e complementaridade nas discussões relacionadas ao financiamento do desenvolvimento sustentável.
Ainda, em 2024, aguarda-se a realização da Cúpula do Futuro. Dessa forma, é encorajado o fortalecimento da colaboração e diálogo entre a ONU, instituições financeiras internacionais e o Grupo dos 20. O Secretário-Geral propôs a convocação de uma cúpula bienal para promover uma economia global mais sustentável, inclusiva e resiliente, o que é de grande relevância. É ressaltada a importância de incluir discussões multilaterais sobre macroeconomia e questões financeiras nas Nações Unidas e em outros fóruns, buscando a inclusão de todas as partes interessadas.
A Assembleia Geral aprovou a resolução 77/156 e a expectativa é que haja deliberações sobre a convocação de uma quarta conferência internacional sobre financiamento para o desenvolvimento em 2025, com o desenvolvimento adequado das modalidades correspondentes. Serão levados em conta os compromissos assumidos em conferências internacionais anteriores da ONU sobre financiamento para o desenvolvimento. É diante desse contexto que o engajamento e a cooperação de todos os atores serão fundamentais para avançar significativamente em direção ao desenvolvimento sustentável global.
