A educação é reconhecida como um direito humano fundamental desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. De acordo com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a educação é um direito humano que deve ser garantido a todos, independentemente de sua origem étnica, gênero, idade, religião, status socioeconômico ou qualquer outra característica pessoal. E sendo um direito humano, deve incluir o acesso universal à educação de qualidade, desde a educação infantil até a educação técnica e profissionalizante, e deve ser oferecida sem discriminação. Além disso, a educação deve ser adaptada às necessidades individuais dos alunos e deve promover valores como a tolerância, o respeito aos direitos humanos e a compreensão mútua.
Pensando além dos conteúdos programáticos, educar também implica em garantir a liberdade de pensamento, consciência e religião, e o direito de expressão e opinião. Isso significa que a educação deve proporcionar aos alunos a oportunidade de desenvolver suas próprias ideias e opiniões, e de expressá-las livremente, oferecendo aos indivíduos as habilidades e conhecimentos necessários para participar plenamente da sociedade.
Apesar dos esforços globais para garantir o acesso universal à educação, ainda existem muitos desafios a serem superados. Muitos países ainda não priorizam o setor educacional e com isso, não conseguem oferecer um ensino de qualidade para todos, especialmente para as populações mais vulneráveis, como os refugiados, as pessoas com deficiência, as crianças que vivem em áreas rurais ou em situação de pobreza, entre outros. Portanto, é fundamental que os governos, organizações internacionais, sociedade civil e outras partes interessadas trabalhem juntas para garantir que a educação seja um direito humano universal capaz de promover a igualdade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
Educação Para a Cidadania Global
Apesar da crescente interconexão mundial, a violação dos direitos humanos, a desigualdade e a pobreza ainda representam sérias ameaças à paz e à sustentabilidade. Para combater esses desafios, a UNESCO criou a Educação para a Cidadania Global (GCED – sigla em inglês para Global Citizenship Education), que tem como objetivo capacitar estudantes de todas as idades a entender que esses são problemas globais e não locais, tornando-se incentivadores ativos de sociedades mais pacíficas, tolerantes, inclusivas, seguras e sustentáveis.
A GCED é uma área estratégica do programa do Setor de Educação da UNESCO e baseia-se no trabalho de Educação para a Paz e Direitos Humanos. O objetivo é instigar nos alunos valores, atitudes e comportamentos que apoiam a cidadania global responsável, como criatividade, inovação e comprometimento com a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Para propagar as ações da GCED, a UNESCO trabalha com uma rede global extensa, incluindo seus próprios institutos, agências da ONU e organizações intergovernamentais, como organizações regionais. Dentre elas, destacam-se o Instituto Mahatma Gandhi da UNESCO de Educação para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável (MGIEP), o Instituto Internacional de Capacitação na África (IICBA), Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), Centro de Educação para o Entendimento Internacional da Ásia-Pacífico (APCEIU), Rede de Projetos de Escolas Associadas da UNESCO (ASPNet) e Cátedras UNITWIN/UNESCO.
O trabalho da UNESCO nesta área é fundamentado em sua própria Constituição, norteada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agenda Educação 2030, o Marco de Ação e na Meta 4.7 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, a UNESCO segue a Recomendação relativa à Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e Educação relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (1974) e o Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos.
Dentro do contexto da GCED, a UNESCO possui vários temas especiais, como:
– Promoção do Estado de Direito por meio da Educação para a Cidadania Global.
– Prevenção ao Extremismo Violento por meio da Educação;
– Educação sobre o Holocausto e o Genocídio;
– Línguas na Educação
A GCED é essencial para estabelecer parâmetros na educação global que garantem o cumprimento das metas dos ODS que tratam do direito ao acesso à educação, à igualdade de gênero e à igualdade social.
A Estreita Relação Entre os ODS 4, 5 e 10
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram criados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, com a finalidade de orientar políticas públicas, ações e investimentos para um mundo mais justo, igualitário e sustentável. Dentre os 17 objetivos estabelecidos, três deles têm uma estreita relação ?: ODS 4 – Educação de Qualidade, ODS 5 – Igualdade de Gênero e ODS 10 – Redução das Desigualdades.
O ODS 4 visa garantir o acesso universal à educação de qualidade, desde a educação infantil até a educação técnica e profissionalizante. Como já mencionado, a educação é um direito humano essencial e é um fator chave para o desenvolvimento humano e para a promoção da igualdade social e econômica. A educação de qualidade pode aumentar as oportunidades de emprego, melhorar a saúde, estabelecer a igualdade de gênero e reduzir a pobreza. O ODS 5 aborda a necessidade de promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas em todas as áreas da sociedade, uma vez que as mulheres e meninas são frequentemente excluídas das oportunidades econômicas e políticas. A igualdade entre homens e mulheres é primordial para alcançar um desenvolvimento sustentável, pois afeta a vida de todos os indivíduos. A igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas também é essencial para a erradicação da pobreza, o crescimento econômico e a promoção da paz e da segurança. O ODS 10 destaca a necessidade de reduzir as desigualdades entre as pessoas, independentemente da sua idade, gênero, raça, origem étnica ou status socioeconômico. A redução das desigualdades é imprtante para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Isso envolve medidas para reduzir a pobreza, melhorar a mobilidade social, promover a inclusão social e econômica, garantir o acesso aos serviços básicos e ampliar as oportunidades de emprego.
Os ODS 4, 5 e 10 estão intrinsecamente ligados e são fundamentais para a construção de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis.
Educação na Formação de Forças de Trabalho Qualificadas
A educação tem um papel crucial no desenvolvimento de uma sociedade. Ela é indispensável para a formação de uma força de trabalho qualificada e capaz de contribuir para o crescimento econômico, além de ser essencial para o desenvolvimento social, cultural e político de um país.
Educar com qualidade é um requisito básico para a melhoria da produtividade e da competitividade de uma economia. Ao investir em educação, as empresas e os governos podem formar uma mão de obra qualificada, com habilidades e conhecimentos que correspondam às necessidades do mercado. Isso pode ajudar a melhorar a eficiência, a inovação e a competitividade das empresas, bem como aumentar a capacidade de um país para atrair investimentos e competir globalmente. A educação contribui também para o desenvolvimento social, ao ajudar a combater a pobreza, a desigualdade e a exclusão social. Uma sociedade com acesso à educação melhora a saúde, reduz a violência, aumenta a participação cívica e fortalece as instituições democráticas.
A educação é um investimento com resultados em longo prazo, que pode levar anos para apresentar resultados visíveis. No entanto, o investimento em educação é vital para a construção de uma sociedade mais justa e próspera e, apesar dos muitos benefícios, ainda existem muitos desafios a serem superados, especialmente nos países em desenvolvimento. Muitas comunidades ainda lutam para ter o direito a uma educação de acessível, qualificada e gratuita para todos, especialmente para as populações mais vulneráveis. Portanto, é fundamental que os governos, organizações internacionais, sociedade civil e outras partes interessadas trabalhem juntas para garantir que a educação seja garantida a todas as pessoas, independentemente da sua origem socioeconômica ou qualquer outra característica pessoal.
Investir em educação de qualidade garante não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento social e a justiça social. A educação é um direito humano essencial que deve ser garantido a todos, independentemente de sua origem étnica, gênero, idade, religião, status socioeconômico ou qualquer outra característica pessoal, visando sempre formar indivíduos capazes de ser incentivadores ativos de sociedades mais pacíficas, tolerantes, inclusivas, seguras e sustentáveis.
