A Conferência Internacional do Trabalho (CIT) realizada pela Organização das Nações Unidas em 2022 tomou uma decisão significativa ao incluir “um ambiente seguro e saudável” como um dos princípios fundamentais e direitos no trabalho, dentro do quadro da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa decisão, tomada em junho de 2022, reflete a importância de criar um ambiente adequado e digno para todos os trabalhadores em todo o mundo.
Hoje, em 28 de abril de 2023, a OIT está comemorando essa decisão convocando um encontro de especialistas e membros para discutir as implicações desse direito no ambiente de exercício das mais diversas funções, e como implementá-lo efetivamente. O evento também apresentará os resultados da pesquisa sobre o status de implementação de disposições-chave das Convenções nº 155 e nº 187, que destacam a importância de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para funcionários e colaboradores.
Essa decisão é um marco significativo na Estratégia Global de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT, que enfatiza a prevenção de acidentes e doenças nas atividades laborais. O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, observado em 28 de abril de cada ano, é uma parte integrante dessa estratégia, pois oferece uma excelente oportunidade para conscientizar sobre como criar um ambiente de trabalho seguro e digno.
Ao lembrar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, é importante que se enfatize a importância de garantir os direitos humanos e trabalhistas não ignorar as condições de trabalho análogas à escravidão e as condições precárias enfrentadas por muitos trabalhadores em países onde a mão de obra é barata e a exploração é comum. Trabalhadores adultos em países com baixos salários enfrentam condições de trabalho semelhantes às da escravidão. A OIT estima que 21 milhões de pessoas em todo o mundo estão em trabalho forçado. Muitos desses trabalhadores são submetidos a violência física e psicológica, e são obrigados a trabalhar longas horas por salários muito baixos.
Ainda mais alarmante, de acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022, cerca de 152 milhões de crianças em todo o mundo estão em trabalho infantil. Muitas dessas crianças trabalham em condições precárias, incluindo na agricultura, mineração, construção e outras indústrias que dependem de mão de obra barata.
Embora tenham sido tomadas medidas para melhorar as condições de trabalho em muitos desses países, ainda há muito a ser feito para garantir que os trabalhadores sejam tratados com dignidade e respeito e que tenham acesso a salários justos, condições de trabalho seguras e saudáveis e proteção contra o trabalho forçado e o trabalho infantil.
Essas condições desumanas de trabalho são inaceitáveis e devem ser combatidas de maneira global. Os empregadores têm a responsabilidade de garantir condições seguras e saudáveis para seus trabalhadores, independentemente de onde a empresa esteja sediada. Os governos também têm um papel crucial a desempenhar na promoção de políticas e regulamentações trabalhistas adequadas para proteger os trabalhadores de condições de trabalho abusivas e perigosas.
A conscientização sobre essas questões é crucial para acabar com a exploração de trabalhadores em todo o mundo. Como uma comunidade global, devemos trabalhar juntos para garantir que todos os trabalhadores possam trabalhar com segurança e dignidade. Isso não é apenas um direito humano básico, mas também uma necessidade para um mundo justo e sustentável.
